AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS – GRUPO PINHEIRINHO (FAZENDA FLAMAPEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DA FESTA DO TRABALHADOR – DIA 1º DE MAIO.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA ESCOLA ABERTA E DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA URBANA, A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EVANGELISMO E MISSÕES - ACRLJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.153,DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.800 DE 31 DE MARÇO DE 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3. 303, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.