DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “DOE SANGUE NO SEU BAIRRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2007 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DO ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COHAVEL.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO PARA O IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.