Legislações

Lei Ordinária Nº 4.271/2006

Leis Ordinárias4271/2006152

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À FUNDEPAR.

Lei Ordinária Nº 4.270/2006

Leis Ordinárias4270/2006178

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.350 /01, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.266/2006

Leis Ordinárias4266/2006165

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEIS URBANOS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.265/2006

Leis Ordinárias4265/2006173

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S. A. DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Lei Ordinária Nº 4.264/2006

Leis Ordinárias4264/2006174

CRIA O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃ AS URGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.262/2006

Leis Ordinárias4262/2006172

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO NOVO MILÊNIO".

Lei Ordinária Nº 4.261/2006

Leis Ordinárias4261/2006173

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS , MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL ELEODORO EBANO PEREIRA

Lei Ordinária Nº 4.260/2006

Leis Ordinárias4260/2006167

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MAPAS IDENTIFICATIVOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.259/2006

Leis Ordinárias4259/2006171

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA O FIM QUE ESPECIFICA