Lei Ordinária Nº 4.271/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À FUNDEPAR.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À FUNDEPAR.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.350 /01, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEIS URBANOS À COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S. A. DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
CRIA O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃ AS URGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE VERDE".
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO NOVO MILÊNIO".
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS , MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL ELEODORO EBANO PEREIRA
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MAPAS IDENTIFICATIVOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA O FIM QUE ESPECIFICA