ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA OM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA SERRA DO BOI PARA RUA MANUEL BATISTA FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.557, DE 1995, Nº 3.800, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE ART. 279-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)