AUTORIZA O CHEFE DO LODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA DOAR IMÓVEIS URBANOS AO PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OS SETORES DE VEICULOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CADA SECRETARIA MUNICIPAL E REVOGA O ITEM 11 DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 2557, 20 DE DEZEMBRO DE 1995

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA JUSTIÇA PARA TODOS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3800 DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3800/2004 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.