ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.951, DE 2004 (REGULAMENTA A INCIDÊNCIAS E O LANÇAMENTO DO IPTU EM 2005 PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO JOÃO DE LINHA VELHA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS DE BOA VONTADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO EM FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, O ENDEREÇO E O TELEFONE DO PROCOM/CASCAVEL.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - AAPA.

REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 01/07/2001.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.959/2004 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 E 3.993/2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.