ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.745, DE 2003, (REGULAMENTA À INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS PÚBLICAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413, DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR (COMPRAR) UM ÔNIBUS PARA OS GRUPOS DA 3º IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES LEONARDO DA VINCI.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357/93, QUE DISPÕE SOBRE A CODEVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO/REGIONAL CASCAVEL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIOESTE/CASCAVEL/PR - AFUVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL/COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.