DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO OU PROPAGANDA EM JORNAIS E REVISTAS, QUE EXPONHAM A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃOS OU VENDA SE SERVIÇOS DE SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CERCAS PROTETORAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E REGULAMENTA A FORMA E USO DA LOGOMARCA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS APRA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DOS MUNICIPIOS PROPONENTES PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA COHAVEL, DESTINADOS Á HABITAÇÃO POPULAR, BEM COMO DOS MUTUÁRIOS QUE OPTAREM PELO REGIME COMODATO, E DEFINE A COMPETÊNCIA PARA ESTES ATOS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DENOMINAR UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A SER COSNTRUIDO, COM O NOME DE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.768/98 QUE ESTATUI NORMAS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL - CONSEG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.779/98 - PLANO PLURIANUAL E 3.158/200 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO CASCAVELENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UCAM, ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº2.779/98 - PLANO PLURIANUAL E 3.158/200 - DIRETRIZES AORÇAMENTÁRIAS PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS