DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO DE REMÉDIOS PROIBIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS JOGOS INTERCOLEGIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA KEI 2.508/98 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

REFERENDA O ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL

REFERENDA ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVE, A COBRAR SOMENTE O VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS Á SÁUDE E AO MEIO AMBIENTE

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CERTAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NAS ESQUINAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES DE CADA CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR PARA IDOSOS