Legislações

Lei Ordinária Nº 3.214/2001

Leis Ordinárias3214/2001118

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COMPUTADORES COM IMPRESSORAS E APARELHOS DE FAX, PARA OS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.213/2001

Leis Ordinárias3213/2001141

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SITEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, EMPRESSAS DE ESTACIONAMENTOS REGULAMENTOSE FUNÇÕES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.211/2001

Leis Ordinárias3211/2001167

CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.207/2001

Leis Ordinárias3207/2001133

ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.988/99 E 2.984/99 QUE LEGISLAM SOBRE O PROCON

Lei Ordinária Nº 3.206/2001

Leis Ordinárias3206/2001148

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.195/91, 2.215/91 INSTITUI ADCIONAL DE PRODUTIVIDADE, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.205/2001

Leis Ordinárias3205/2001156

ALTERA A ESTATURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS