INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES QUE SÃO VITMAS, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

ESTABELECE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA EXEPCIONAL, SOB SUA RESPONSÁBILIDADE, NAS ATIVIDADES DE CLINICAS MÉDICAS E PEDAGÓGICAS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO I.P.T.U. PARA OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRENÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.793/97 (ISSQN)

AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO JONORÁRIO DE CASCAVEL

ALTERA A LEI Nº 2.496/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR