Lei Ordinária Nº 3.256/2001
INSTITUI A INCUBADORA TECNOLÓGICA INDUSTRIAL DO PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE
INSTITUI A INCUBADORA TECNOLÓGICA INDUSTRIAL DO PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE
AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR ÁREA URNANA À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR O MUSEU DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA CENTRO SOCIAL MARISTA MARCELINO CHAMPAGNAT.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOPLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEICULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO LUIZ BOARETTO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENDE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - C.C.T.T., AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASCAVEL E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS