Legislações

Lei Ordinária Nº 3.043/2000

Leis Ordinárias3043/2000131

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO SANTO POSSENTI UMA DAS CAPELAS MORTUPARIAS JÁ EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.040/2000

Leis Ordinárias3040/2000130

CONCEDE INCENTIVO FISCAL, ÁS EMPRESSAS OU PESSOAS QIE CONSTRUIREM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E, OU ASSISTENCIAIS EM DE SUA PROPRIEDADE, AFIM DE SEREM MANTENEDORAS DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.039/2000

Leis Ordinárias3039/2000123

ACRESCENTA-SE § 4º AO ART. 34, DA LEI MUNIOCIPAL N º 2.027/89 (CÓDIGO DE POSTURAS)

Lei Ordinária Nº 3.038/2000

Leis Ordinárias3038/2000128

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM GEOLAR PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.036/2000

Leis Ordinárias3036/2000122

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO AO CORE - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANÁ

Lei Ordinária Nº 3.035/2000

Leis Ordinárias3035/2000127

CRIA UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS COM MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.034/2000

Leis Ordinárias3034/2000124

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL REGULARIZAR E AVERBAR OBRAS IRREGULARES, COMO ESPECIFICA