Legislações

Lei Ordinária Nº 3.049/2000

Leis Ordinárias3049/2000138

ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.633/96 QUE DOA ÁREA PARA A APOFILAB

Lei Ordinária Nº 3.048/2000

Leis Ordinárias3048/2000133

DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.047/2000

Leis Ordinárias3047/2000139

INSTITUI O PROGRAMA CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS, À PESSOA IDOSA CARENTE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.046/2000

Leis Ordinárias3046/2000140

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRÁVÉS DA C.C.T.T. - COMANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO, A ALTERAR O SISTEMA DE EXPLORAÇÃO

Lei Ordinária Nº 3.045/2000

Leis Ordinárias3045/2000147

CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.043/2000

Leis Ordinárias3043/2000147

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO SANTO POSSENTI UMA DAS CAPELAS MORTUPARIAS JÁ EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.040/2000

Leis Ordinárias3040/2000147

CONCEDE INCENTIVO FISCAL, ÁS EMPRESSAS OU PESSOAS QIE CONSTRUIREM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E, OU ASSISTENCIAIS EM DE SUA PROPRIEDADE, AFIM DE SEREM MANTENEDORAS DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS