AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A PARTICELAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCICIO DE 2.002, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 3.283/2001, 3.323/2001 E 3.333/2001, EM SEUS PROGRAMAS RESPECTIVAS AÇÕES, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNDITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRN, PARA USO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNDITO - CIRETRANS/CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS DO EXERCICIO DE 2002

DENOMINA DE JOSÉ NEVES FORMIGHERI, O PRONTO ATENDIMENTO CONTINUADO - PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FAMILIAR DO JARDIM PRESIDENTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DO ENGRAXATE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE LABORATORIAL NA ÁGUA CONSUMIDA PELAS ESCOLAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS