DESAFETA E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.508/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ PIAIA, PRAÇA A SER CONSTUÍDA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELCRAA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA ÁGAPE DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01, DE 22/12/2001.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.