DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS, À PESSOA IDOSA CARENTE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRÁVÉS DA C.C.T.T. - COMANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO, A ALTERAR O SISTEMA DE EXPLORAÇÃO

CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, O MUSEU DA CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO SANTO POSSENTI UMA DAS CAPELAS MORTUPARIAS JÁ EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A TROCA DE PONTO DE TÁXI

INCORPORA IMOVEL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL AO PATRIMÔENIO DA COHAVEL

CONCEDE INCENTIVO FISCAL, ÁS EMPRESSAS OU PESSOAS QIE CONSTRUIREM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E, OU ASSISTENCIAIS EM DE SUA PROPRIEDADE, AFIM DE SEREM MANTENEDORAS DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA-SE § 4º AO ART. 34, DA LEI MUNIOCIPAL N º 2.027/89 (CÓDIGO DE POSTURAS)