DENOMINA DE EPAMINONDAS WENDLER O LABORATORIO MUNICIPAL DE CASCAVEL.

AUTORIZA O CHEFE DO EXEXUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGULAMENTO INTERNO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.947/99 QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE PENALIDADES, PARA O NÃO RECONHECIMENTO DE TRIBUTOS NOS PRAZOS LEGAIS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTOS DO REASENTAMENTO RURAL CAXIAS - GRUPO ALTO ALEGRE (FAZENDA FLAMAPEC) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O TITULO DE FUTEBOLISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA PONTO DE TAXI NO DISTRITO DE SEDE ALVORADA

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA SUPERSOPA