AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DE POVO, COM O NOME DE PAULO INDIGENA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, A CONCEDER VALE-TRANSPORTE A FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ENCONTREM-SE AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, POR MOTIVOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE TRANSPORTADORES DE ENTULHO - CMTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PAINEL NOS AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE DP MUNICIPIO, NA PAREDE EXTERNA, CONTENDO HORÁRIO DO INICIO DO ATENDIMENTO, NOME, ESPECIALIDADE CLINICA E DIA DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O TITULO DE PROFESSOR EMÉRITO DE CASCAVEL
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL
DÁ NOVA NOMENCLATURA Á RUA CHAPARRAL NO BAIRRO SANTA CRUZ
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A FAZER CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA URBANA Á SOCIEDADE ESPIRITA
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2.519/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA E PERMUTAR ARQUIDIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
