ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.333/2001 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE WALDEMIRA NEPPEL, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPORCIONAR A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - ESTAR, PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS

ESTABELECE O CONTROLE DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E BIOBIDAS POR AERONAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA ÁRA A ORBEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PRAÇA SANAT CATARINA, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS EMPRESAS DE COBRANÇAS A APRESENTAR INFORMAÇÕES AO COMSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.