Legislações

Lei Ordinária Nº 3.267/2001

Leis Ordinárias3267/2001172

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA VILAS RURAIS AM CASCAVEL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.779/98 - PLANO PLURIANUAL, 3.158/200 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001 E 3.200/2000 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.266/2001

Leis Ordinárias3266/2001170

OBRIGA A SANEPAR A TORNAR INDIVIDUAL AS FATURAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.265/2001

Leis Ordinárias3265/2001170

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.264/2001

Leis Ordinárias3264/2001173

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MENSAL DE TRIHALOMETANOS E CIANOTOXINAS, NA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.263/2001

Leis Ordinárias3263/2001189

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.262/2001

Leis Ordinárias3262/2001201

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS ARMÁRIOS E CAIXAS DE CONCENTRAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.261/2001

Leis Ordinárias3261/2001235

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ESTABELECER COMO ÓRGÃO MUNICIPAL, DE TRÁNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.258/2001

Leis Ordinárias3258/2001172

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.257/2001

Leis Ordinárias3257/2001181

INSTITUI O PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE INTEGRANTE DO FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CASCAVEL - FUNDETEC