Lei Ordinária Nº 2.859/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÇAO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÇAO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL EM CONDESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À FUNDEPAR.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE EXECUTAR OS CONTRIBUINTES COM DIVIDAS ATÉ RS 110,00
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77, DE 28.11.77
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM NELSON PINTO DE PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS