Legislações

Lei Ordinária Nº 2.859/1998

Leis Ordinárias2859/1998167

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÇAO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.858/1998

Leis Ordinárias2858/1998171

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Lei Ordinária Nº 2.856/1998

Leis Ordinárias2856/1998172

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL EM CONDESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.854/1998

Leis Ordinárias2854/1998181

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.853/1998

Leis Ordinárias2853/1998167

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.852/1998

Leis Ordinárias2852/1998169

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE EXECUTAR OS CONTRIBUINTES COM DIVIDAS ATÉ RS 110,00

Lei Ordinária Nº 2.849/1998

Leis Ordinárias2849/1998193

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM NELSON PINTO DE PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS