INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001, FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS E RURAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO DE CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇÃ DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA O EXERCICIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS