DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/APSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ALTERNATIVO, APROVEIRANDO PARA MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DIVERSIFICADAS, RENOVADAS OU DIVERSIFICADAS, RENOVADAS OU INDEPENDENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA A DESAFETAR IMÓVEIS DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, TRANSFERIR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DISQUE SÁUDE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO, NO LOTEAMENTO JARDIM CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

ESTABELECE NORMAS DE SANEAMANTO PARA A COLETA DE DEJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS