Lei Ordinária Nº 2.751/1997
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA Á LEI 2.646/1996, REESTABELECE O ARTIGO 262 ESEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.345/77, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ PARA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO 2º DISTRITO POLICIAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO TV COMUNITÁRIA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SINDICAL E ASSISTENCIAL DO IGUAÇÚ - FUNDAÇÃO IGUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADEFICA - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DE I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUPRIME O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.416/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS