DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM ALEI FERERAL Nº 9.424/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EM CASCAVEL OS JOGOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

INSTITUI O ENSINO BÁSICO, PRÁRICO, AGRICOLA, NAD ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA SEDE DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS IMEDIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS, HOSPITAIS, CLINICAS MÉDICAS, PRONTO SOCORRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.757/97, E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NORMATIZA O ESTABELECIMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, DE ACORDO COM O ARTIGO 8º QUE INSTITUI O CÍDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA POR FORÇA DESTA LEI, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COLONIAIS, ORIUNDOS DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL - FUNDEAVEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA URBANA COM A TELEPAR - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR EM REGIEM DE PERMISSÃO, CONFORME DISPÕE A FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL