DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91

CRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA PARA ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.637 - A/1996

ALTERA O ARTIGO 3º E REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.693/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O PRAZO PARA P ANÚNCIO DO AUMENTO DE TARIFAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A REAJUSTAR A FATURA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ