Legislações

Lei Ordinária Nº 3.047/2000

Leis Ordinárias3047/2000171

INSTITUI O PROGRAMA CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS, À PESSOA IDOSA CARENTE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.046/2000

Leis Ordinárias3046/2000170

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRÁVÉS DA C.C.T.T. - COMANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO, A ALTERAR O SISTEMA DE EXPLORAÇÃO

Lei Ordinária Nº 3.045/2000

Leis Ordinárias3045/2000179

CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.043/2000

Leis Ordinárias3043/2000179

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO SANTO POSSENTI UMA DAS CAPELAS MORTUPARIAS JÁ EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.040/2000

Leis Ordinárias3040/2000179

CONCEDE INCENTIVO FISCAL, ÁS EMPRESSAS OU PESSOAS QIE CONSTRUIREM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E, OU ASSISTENCIAIS EM DE SUA PROPRIEDADE, AFIM DE SEREM MANTENEDORAS DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.039/2000

Leis Ordinárias3039/2000171

ACRESCENTA-SE § 4º AO ART. 34, DA LEI MUNIOCIPAL N º 2.027/89 (CÓDIGO DE POSTURAS)

Lei Ordinária Nº 3.038/2000

Leis Ordinárias3038/2000176

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM GEOLAR PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS