REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS APRA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DOS MUNICIPIOS PROPONENTES PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA COHAVEL, DESTINADOS Á HABITAÇÃO POPULAR, BEM COMO DOS MUTUÁRIOS QUE OPTAREM PELO REGIME COMODATO, E DEFINE A COMPETÊNCIA PARA ESTES ATOS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DENOMINAR UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A SER COSNTRUIDO, COM O NOME DE

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.768/98 QUE ESTATUI NORMAS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL - CONSEG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.779/98 - PLANO PLURIANUAL E 3.158/200 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO CASCAVELENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UCAM, ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº2.779/98 - PLANO PLURIANUAL E 3.158/200 - DIRETRIZES AORÇAMENTÁRIAS PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ASSESSORIA DE POLITICAS PÚBLICAS E DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA VILAS RURAIS AM CASCAVEL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.779/98 - PLANO PLURIANUAL, 3.158/200 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001 E 3.200/2000 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA A SANEPAR A TORNAR INDIVIDUAL AS FATURAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS