DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRASPORTE E TRÁFEGO - C.C.T.T., AUTORIZADO A CRIAR O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE DIVIDA REFERENTE AO AVISO DE IRREGULARIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO CALÇADÃO DA AVENIDA DA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NOVAS UNIDADES FINANCEIRAS DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTES DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BAGGIO ORSO, ENSINO DE 1º E 2º GRAUS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ARTBUR CARLOS SARTORI

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E CONSOLIDA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.228/91 E 2.329/92 QUE DISPÔEM SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA É DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM IMOBILIÁRIA GAÚCHA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS