AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESCONTRITUI DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINIAL E PARTE DA RUA MARTIN AFONSO DE SOUZA E CONSTITUI SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O PERIODO DE 1994/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVES DO F.D.U. - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE BARRAÇÕES INDUSTRIAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PEDU

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCANIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNCEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RETIFICA E RATIFICA DE LOTES URBANOS MENCIONADOS NA LEI Nº 2.263/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM DERI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM JOSÉ GENUINO PIZZATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O NOME DA RUA JAGUARÃO PARA RUA CAXIAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS