DESCONSTITUI DE USO PÚBLICO PARTE DA RUA EGITO PARA BEM DOMINIAL E CONSTITUI SERVIDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM CLAUDEMIR MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVES DO F.D.U. - FUNDO ESDATUAL DE SENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PARANÁ ESTADUAL DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

DESPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO EM MICRO-BACIAS DE AREAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART. 20 DA LEI MUNICPAL Nº 2.411/93, QUE TRATA DO SISTEMA DE COBRANÇA DA ZONA AZUL.

REMANEJA CARGOS E VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL GERMÂNICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á INSTITUIR A CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE DO MENOR ABANDONADO INFRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS