ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DÁ NOVA NOMENCLATURA Á RUA CHAPARRAL NO BAIRRO SANTA CRUZ

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A FAZER CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA URBANA Á SOCIEDADE ESPIRITA

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº2.519/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA E PERMUTAR ARQUIDIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFOP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA OCEPAR PESQUISA

ALTERA OS ARTIGOS 184 E 187, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ALINEAS Á LEI MUNICIPAL Nº 2.027/98, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E CARTAZES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA LER NAS ESCOLAS MUNCIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PROPRIEDADE NO ATENDIMENTO ÁS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E AOSDEFICIENTES, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL