INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÕES EM ROTULO DE TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HOMOLOGA CONVÊNIOS FIRMADOS COM ORGÂOS ESTADUAIS QUE MENCIONA

DEFINE O PERIMETRO DOS BAIRROS DA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL

REGULAMENTA O ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO, COR E SIMBOLO DOS VENS MUNICIPAIS

PROMULGA O § 1º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 2.195/91, NÃO SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REVOGA A LEI Nº 2.094/89 DE 26.12.1989, QUE DENOMINOU DE RUA LYONS CLUB A RUA DO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.098/89, DE 26.12.1989, QUE DENOMINOU DE RUA ADERCIDES DEPUBEL A RUA LYONS CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO REAL DE IMOVEL MUNICIPIO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL DOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DE CASCAVEL