DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICIÊNCIAS PROVÍNCIA DO SUL - ESCOLA SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº2.293/92, E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.480/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSDERIR LOTES DESAPROPRIADOS A SUA DESTINATÁRIA, CEASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAL PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S.A. - TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA À FAMILIA RURAL, COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTISTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE PAGAMENTOS DA TAXA DE INSCRIÇÃO AOS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS