DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS CANCELLI, JUSSARA, SÃO PEDRO, CARELLI, ANA PAULA, PIATTI, CANADÁ, LAZARIM E BANDEIRANTES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, DOS DISTRITO DE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
