ALTERA AS ALINEAS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.354/92 E ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.195/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO E A COORDENA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JUVEVAL GONÇALVES DA SILVA, A ATUAL RUA Nº 05, ÁS MARGENS DA BR 467, NO JARDIM BELO HORIZONTE.

TORNA OBRIGATÓRIO, O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE COM LOJA MAÇONIA CONSCIÊNCIA E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMANEJA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIC - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.257/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA JUNTO AO I.N.S.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.503/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.