ALTERA DATA DE VENCIMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.259/91 - APLICAÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AOBRIGATORIEDADE DE NUMERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ECERCICIO FINANCEIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESCONSTITUI ÁREAS DE DOMINIO PÚBLICO PARA BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O POSER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICIPIO O REDUTOR ELETRONICO DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE SUINOCULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EM CARÁTER PERMANENTE OS JOGOS ABERTOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE.