CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ACUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE O TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS.

ALTERA COEFICIENTES DA TAXA ESTABELECIDA NA IV ANEXO Á LEI MUNICIPAL Nº DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

UNIFICA O PARQUE ECOLÓFICO, PARQUE MUNICIPAL E LAGO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DE JOSÉ MENDES PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOA ÁREA DE TERRAS À FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CESSÃO DE USO REAL DO TERRENO AO CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE N. S. DA SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.928/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS