ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2.209/91 - QUE CURIA O CONSELHO MUNICIPAL SE SAÚDE

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUZ ALIQUOTA DO I.S.S.Q.N. DO ITEM 78 DA LISTA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NA COHAVEL PROGRAMA PARA FINANCIAMENTO DE MORADIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PREVÊ RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO URBANO E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA DE TAXA DE LIXO A SER COBRADA NO EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS