Lei Ordinária Nº 1.763/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A QUADRA Nº 19 DO LETEAMENTO DENOMINADO JARDIM HORIZONTE A SENEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A QUADRA Nº 19 DO LETEAMENTO DENOMINADO JARDIM HORIZONTE A SENEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 255 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 259 DE LEI MUNICIPAL Nº 1.345 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR CASA DE MADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR OSVALDO ARANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REFORMULA O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.