DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 10.12.70.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE 04 (QUTRO) MOTONIVELADORAS E 01 (UMA) MOTO VARREDOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS GUARUJÁ E AEROPORTOS 01 E 02.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE ACESSORES DE BANCADA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMU8NICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO CENTRO ESPORTIVO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE TENHA FATO GERADOR DO IMPOSTO A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) PRESTAÇÕES SEM JUROS OU CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE QUE O CONTRIBUINTE COMPROVE TER RENDIMENTO IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 1.499/79, NO QUE DIZ RESPEITO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E TAXA DE OCUPAÇÃO DAS ZONAS VERDES.