Legislações

Lei Ordinária Nº 1.480/1980

Leis Ordinárias1480/1980186

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, MÁQUINAS VELHAS E IMPRESTÁVEIS DO SEU PARQUE RODOVIÁRIO.

Lei Ordinária Nº 1.479/1980

Leis Ordinárias1479/1980169

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BACO DO BRASIL, COM SEDE EM CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.478/1979

Leis Ordinárias1478/1979181

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1980.

Lei Ordinária Nº 1.477/1979

Leis Ordinárias1477/1979173

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.476/1979

Leis Ordinárias1476/1979165

FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR.

Lei Ordinária Nº 1.475/1979

Leis Ordinárias1475/1979186

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPRESENTAR JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA.

Lei Ordinária Nº 1.473/1979

Leis Ordinárias1473/1979180

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RIO DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.471/1979

Leis Ordinárias1471/1979168

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 420.000,00 PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO QUE IRÁ ABRIGAR O SITEMA V.H.F., RÁDIO FAROL E RESIDÊNCIA DO OPERADOR, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL.