Legislações

Lei Ordinária Nº 1.430/1979

Leis Ordinárias1430/1979193

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA À ASSOCIAÇÃO DE VIAJANTES DO OESTE DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Lei Ordinária Nº 1.428/1979

Leis Ordinárias1428/1979182

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA GERENCIAL À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO PARANÁ - CEAG-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.426/1979

Leis Ordinárias1426/1979172

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARCELAS DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO I.C.M., PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES PARA A 2ª FASE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURA NA CIDADE DE CASCAVEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.409/79 DE 16.03.79.

Lei Ordinária Nº 1.424/1979

Leis Ordinárias1424/1979175

DISPÕES SOBRE PAGAMENTO DE LICEÇA PRÊMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.422/1979

Leis Ordinárias1422/1979179

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.421/1979

Leis Ordinárias1421/1979175

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA A REMUNARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.