Lei Ordinária Nº 1.430/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA À ASSOCIAÇÃO DE VIAJANTES DO OESTE DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA À ASSOCIAÇÃO DE VIAJANTES DO OESTE DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASCAVEL ESPORTE CLUBE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA GERENCIAL À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO PARANÁ - CEAG-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR EVANGÉLICO MIRIAN, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARCELAS DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO I.C.M., PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES PARA A 2ª FASE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURA NA CIDADE DE CASCAVEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.409/79 DE 16.03.79.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS Nº 2 E 3 DO LOTEAMENTO COMERCIAL.
DISPÕES SOBRE PAGAMENTO DE LICEÇA PRÊMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA A REMUNARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.