Legislações

Lei Ordinária Nº 1.389/1978

Leis Ordinárias1389/1978184

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

Lei Ordinária Nº 1.388/1978

Leis Ordinárias1388/1978175

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL, DO BAIRRO ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.387/1978

Leis Ordinárias1387/1978174

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE SÃO BOM JESUS DE COLÔNIA ESPERANÇA.

Lei Ordinária Nº 1.385/1978

Leis Ordinárias1385/1978176

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA COPACOL - AERCOL, DO DISTRITO ADMNINISTRATIVO DE CAFELÂNDIA DO OESTE.

Lei Ordinária Nº 1.384/1978

Leis Ordinárias1384/1978173

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARTE DO PAGAMENTO DEVIDO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ARGEMIRO PICKSIUS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DOS ARMAZÉNS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA-PR, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.383/1978

Leis Ordinárias1383/1978173

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, A EFETUAR O PAGAMENTO DOS LOTES EXPROPRIADOSW A DAVID BUENO POR OUTROS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM ÁREAS E VALORES IDÊNTICOS.

Lei Ordinária Nº 1.382/1978

Leis Ordinárias1382/1978172

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DO ICM MUNICIPAL JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA FINS DE PAGAMENTO, EM DEZ PARCELAS IGUAIS, DE DÉBITO EM ATRASO.

Lei Ordinária Nº 1.381/1978

Leis Ordinárias1381/1978168

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E FAMEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.