Legislações

Lei Ordinária Nº 1.731/1984

Leis Ordinárias1731/1984204

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 10 CARGAS DE PEDRA BRITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IGRAJA NO PARQUE MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.730/1984

Leis Ordinárias1730/1984213

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS OU DETENTORES DE TERRAS QUE DESAGUEM NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.729/1984

Leis Ordinárias1729/1984203

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE EMERGÊNCIAS AOS SERVIDORES BRAÇAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.728/1984

Leis Ordinárias1728/1984214

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.727/1984

Leis Ordinárias1727/1984195

AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.726/1984

Leis Ordinárias1726/1984204

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.725/1984

Leis Ordinárias1725/1984211

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.724/1984

Leis Ordinárias1724/1984211

DOA OS DIREITOS DE USO SOBRE TERMINAL TELEFÔNICO AO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA DO OESTE.

Lei Ordinária Nº 1.723/1984

Leis Ordinárias1723/1984202

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - A.P.P.

Lei Ordinária Nº 1.722/1984

Leis Ordinárias1722/1984207

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 10.800M² QUE SERÁ DESTINADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES.