Lei Ordinária Nº 1.330/1977
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONCURSO SO MAIS BELO JARDIM DE CASCAVEL E INCENTIVA A CULTIVAÇÃO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMINA AS RUAS DO PATRIMÔNIO URBANO DO DISTRITO DE JUVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENETE SANTO ANTÔNIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ - SEAG.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR EM 20% (VINTE POR CENTO) O ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.