DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO DE CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FÚNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.
DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ACES - ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS.
ISENTA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AS EDIFICAÇÕES A SEREM CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO, COM FINANCIAMENTO DO B.N.H, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUE A COMISSÃO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1186/76 DE 20.01.26.
