Legislações

Lei Ordinária Nº 1.798/1985

Leis Ordinárias1798/1985244

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE CESSÃO DE USO REAL. DE AREA DE TERRAS DO DISTRITO INDUSTRIAL A COTRIGUAÇU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.761/84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.797/1985

Leis Ordinárias1797/1985221

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL DO LOTE Nº 4A DA QUADRA Nº 16 DOTEAMENTO VILA TOLENTINO A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.796/1985

Leis Ordinárias1796/1985226

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.795/1985

Leis Ordinárias1795/1985221

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL A SRA. GENOVEVA BOIARSKI DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESINO PRIMARIO DE NOSSA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.794/1985

Leis Ordinárias1794/1985270

ISENTA AS MUCROEMPRESAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.793/1985

Leis Ordinárias1793/1985236

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ PEQUENO DRAGÃO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.792/1985

Leis Ordinárias1792/1985241

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.254/76 QUE ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVA VEGETAL E AGROPASTORIL.

Lei Ordinária Nº 1.790/1985

Leis Ordinárias1790/1985254

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA OS LOTES Nº 1 A 20 QUADRA Nº 314 DA PLANTA DA CIDADE DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.789/1985

Leis Ordinárias1789/1985306

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIOANRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.