AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, CONSTRUÍDOS HÁ VÁRIOS ANOS E COM MADEIRA, EM RAZÃO DA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS EM ALVENARIA, NOS MESMOS LOCAIS E DETERMINA A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL APROVEITÁVEL.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADOS NO LOTEAMENTO CATARATAS, POR IMÓVEIS LOCALIZADOS NON LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

RETIFICA A LEI Nº 1.561/81, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR - PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS NAS LOCALIDADES DE CENTRAL SANTA CRUZ, SANTA MARIA E CACHOEIRA DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR - 3º EXÉRCITO - PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BOM JESUS E 25 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES E PROFESSORAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, DOIS TRATORES MARCA FIAT ALLIS, ANO DE FABRICAÇÃO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ELETRÔNICA DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) MÓDULOS PARA USO DA POLÍCIA MILITAR NA CIDADE DE CASCAVEL, EM RUAS, AVENIDAS OU LOGADOUROS PÚBLICOS, OBJETIVANDO VIGILÂNCIA E POLICIAMENTO PERMANENTE.