DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL INTERMUNICIPAL DOS CONTABILISTAS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA PRAÇA SÃO CRISTOVÃO AO LOGRADOURO SITUADO NA AVENIDA BRASIL AO LADO DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR ÁREA DE TERRA A INGREJA SEICHO - NO - IE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA O ESTÁDIO REGIONAL CIRO NARDI O ATUAL ESTÁDIO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PROMOÇÃO E VENDA DE CADEIRAS CATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/75 DE 12.05.1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A SOCIEDADE RECREATIVA CAFELANDIA POR DOAÇÃO, OS POSTES E TELAS QUE CERCAVAM O ESTÁDIO CIRO NARDI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM CONSCIÊNCIA COM A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.